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#3128150

Qual a relação entre o Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000?

  • O Decreto Federal nº 5.626/2005 revoga a Lei nº 10.098/2000.
  • A Lei nº 10.098/2000 regulamenta o Decreto Federal nº 5.626/2005.
  • O Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000 tratam exclusivamente de penalidades para descumprimento de normas.
  • A Lei nº 10.098/2000 é anterior e serviu de base para o Decreto Federal nº 5.626/2005.
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