Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado do Acre 5
Noções de Informática 10
Português 10
Serviço Social 18
Leia o texto a seguir.
Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário-mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na
Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir
de outros normativos, dirigido às pessoas com deficiência e aos
idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o
critério de renda previsto na Lei.
Elaborado pelo(a) autor(a).
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