Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado do Acre 5
Noções de Informática 10
Português 10
Serviço Social 18
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se
verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para
resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes,
poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:
