O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz
de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica
que algumas pessoas, em consideração às suas idades,
são classificadas como absolutamente incapazes e outras
como relativamente incapazes. Isso tem repercussão direta
na relação com pacientes odontológicos à medida que
estes precisam ser aptos a assinarem seus contratos para
o tratamento odontológico. Quais são as idades referência,
respectivamente, para estes dois grupos de pessoas?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
