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#3556007

De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento

  • valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • prevalência dos direitos humanos.
  • independência nacional.
  • construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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