No que diz respeito à organização da Educação Infantil no
Brasil, assim como no Ensino Fundamental e Médio,
determina-se legalmente que a carga horária mínima anual
deverá ser de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um
mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Todavia, no que diz respeito ao controle da frequência
mínimo obrigatória a ser controlada pela instituição de
educação pré-escolar, será exigida a frequência mínima de
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