Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as
crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no
atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente
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