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IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 1 Direito Administrativo 26 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 2 Pedagogia 6 Ética na Administração Pública 4
#3028311
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2024 IV - UFG IF-SE
Professor EBTT Direito

Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os direitos coletivos, em sentido amplo, dividem-se em difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, contendo características diferenciadoras, como o fato de que

  • os coletivos em sentido estrito atingem uma coletividade indeterminada, ligada por circunstância de fato.
  • os individuais homogêneos possuem natureza indivisível.
  • os difusos e coletivos em sentido estrito possuem natureza indivisível.
  • os difusos envolvem direitos transindividuais de pessoas ligadas por relação jurídica base de sujeitos determinados.
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