A Lei nº 11.645/2008, altera a Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Segundo a Lei nº 11.645/2008, os
conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e
dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
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