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#1786393

Qual é o significado do princípio de isonomia dentro de um procedimento licitatório público?

  • Esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.
  • Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios.
  • Esse princípio obriga a Administração a observar, nas decisões critérios e objetivos, previamente, estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo, na condução dos procedimentos de licitação.
  • Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos, no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas.
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