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#2991531

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é: 

  • criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres municipais.
  • criado pelo prefeito durante seu mandato, cujo salário deverá ser de responsabilidade da prefeitura.
  • criado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, o qual estipula salário, carga horária e forma de pagamento dos vencimentos.
  • criado por lei, sendo de responsabilidade dos vereadores elaborar o projeto de lei e aprovar juntamente com o prefeito, vice-prefeito e secretário de finanças.
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