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#2991584

Podemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:

  • fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do judiciário.
  • prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração.
  • julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhes são levados.
  • legislar.
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