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#3410001

Qual a pena cabível no que tange aos Crimes contra a Flora imputável a quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção?

  • Detenção de um mês ou multa.
  • Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
  • Apenas a detenção de três a 10 anos.
  • Apenas multa de meio salário-mínimo.
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