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#3407373

Com base na Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:

  • As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, osuperavitdo Orçamento Corrente.
  • São receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis.
  • São receitas resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração de resultados e que não constitui item de receita orçamentária.
  • São receitas instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
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