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Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 4 Matemática 4 Noções de Informática 2 Pedagogia 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Saúde Pública 1 Serviço Social 11
#3195516
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Ato infracional
2024 Itame Prefeitura de Indiara - GO
Assistente Social

Na forma estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), a internação aplicada nos casos especificados de suposto(s) ato(s) infracional(ais) praticado(s) por adolescentes, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

  • noventa dias.
  • trinta dias.
  • cento e oitenta dias.
  • quarenta e cinco dias.
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