A O cálculo do valor total de repasse aos municípios considera o número de alunos matriculados segundo o Censo escolar, a quantidade de dias letivos e o valor per capita definido.
B No mínimo, 30% do valor dos recursos federais do PNAE repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.
C O PNAE contempla todos os estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, com exceção da educação de jovens e adultos (EJA) em período noturno.
D O valor per capita por estudante da educação básica de escola localizada em áreas indígenas e quilombolas é maior que o de escolas em zonas urbanas ou rurais.