Assevera a Constituição Federal (CF), de 1988, que
a família é a base da sociedade e tem especial proteção
do Estado. A Carta Magna brasileira assegura, ainda,
que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a
união estável entre o homem e a mulher como entidade
familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em
casamento. Isto posto, sobre a legalidade da união entre
pessoas do mesmo sexo é correto afirmar que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
