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#3576866

Dentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:

  • qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  • qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
  • qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante ameaça ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
  • entendida como qualquer conduta que perturbe o pleno desenvolvimento ou limite o direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à autogestação.
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