A o CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública, mobilidade urbana;
B o quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria relativa;
C poderão ser convidados a participar de reuniões do Contran, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame;
D Compõem o Sistema Nacional de Trânsito somente o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN;