De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o
transporte de carga em veículos destinados ao
transporte de passageiros só pode ser realizado de
acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Dessa forma, transportar em veículo destinado ao
transporte de passageiros carga excedente em desacordo
com o estabelecido, constitui infração grave e poderá
acarretar ao infrator
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