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#3257058

A Assistência social é política pública que provê os atendimentos básicos, independentemente da contribuição à Seguridade Social, desta forma sua organização obedece às seguintes diretrizes:

  • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
  • Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;
  • Participação da população na formulação e execução das ações em todos os níveis;
  • Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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