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#3004334

Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

  • atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino;
  • educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;
  • oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do educando;
  • progressiva universalização do ensino médio gratuito.
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