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#1949458

De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e

  • das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
  • do processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.
  • do fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
  • da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular alimentação saudável e combate ao tabagismo.
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