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#2235857

Na aplicação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

  • baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
  • ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;
  • arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
  • comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
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