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#2265506

Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:

  • Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.
  • Considera-se o fato gerador, para todos os efeitos legais, em 01 de janeiro de cada exercício.
  • Independentemente de sua localização, está sujeito a este imposto o imóvel que tiver área superior a 01 (um) hectare e que seja destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial.
  • A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
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