A Permite incriminar pessoa jurídica, apenas.
B Prevê a punição de funcionário de órgão ambiental que faça afirmação enganosa, omita a verdade ou dados em procedimentos de autorização ou licenciamento.
C Extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e não permite a aplicação de penas alternativas.
D Não extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e permite a aplicação de penas alternativas.