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#2618637

Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?

  • todas as pessoas do sujeito passivo e ativo, expressamente designadas por lei.
  • todas as pessoas do sujeito passivo que constituíram ligação direta e indireta do fato gerador.
  • todas as pessoas do sujeito ativo que constituíram ligação direta e indireta do fato gerador; as pessoas expressamente designadas por lei.
  • as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; as pessoas expressamente designadas por lei.
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