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#2316196

A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos da Lei Orgânica. O poder Executivo deverá publicar após o encerramento de cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária. Qual o prazo desta publicação?

  • 30 dias após o encerramento.
  • 20 dias após o encerramento.
  • 10 dias após o encerramento.
  • 5 dias após o encerramento.
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