A o ato poderá ocorrer no prazo de cento e vinte dias após a publicação do ato de provimento no Diário Oficial.
B não poderá ocorrer o ato mediante procurador, mesmo que o empossando esteja a serviço da Administração em outro Estado
C o período estabelecido para a posse não poderá ser prorrogado, salvo autorização do Governador do Estado.
D não ocorrida a posse no prazo legal, será publicada intimação outorgando novo prazo de cinco dias.
E a posse em cargo público depende de inspeção médica para comprovação dos requisitos para o seu desempenho.