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#3064177

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a gestante tem direito de manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção. Qual providência deverá ser tomada nesta situação?

  • A orientação da gestante quanto a gravidade de sua decisão e obrigatoriedade da mãe de cuidar dos filhos, pois a maternagem é um sentimento intrínseco da mulher.
  • A escuta qualificada para que a gestante procure pessoa de sua confiança para que entregue o bebê, sem necessidade de intervenção do Sistema de Garantia de Direitos.
  • O encaminhamento dela para verificar a possibilidade de realização de aborto legal.
  • O encaminhamento obrigatório dela, sem constrangimentos, a Vara da Infância e Juventude.
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