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#1876858

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente tem como pena:

  • Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
  • Reclusão, de 5 a 9 anos, e multa.
  • Reclusão, de 6 a 10 anos, e multa.
  • Reclusão, de 7 a 11 anos, e multa.
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