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#2528360

O ECA, em seu artigo primeiro estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, e estabelece regras e princípios a serem observados quando da análise de todas as disposições estatutárias, que devem ser invariavelmente interpretadas e aplicadas em benefício das crianças e adolescentes. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta:

  • O ECA é regido pela Doutrina da Proteção integral e pelo princípio do melhor interesse do menor.
  • O objetivo do ECA é tão somente tratar das situações dos menores infratores.
  • O ECA se dirige apenas à criança e adolescente em situação regular, excluindo-se as situações de risco.
  • As disposições do ECA devem ser aplicadas, preferencialmente, sem prejuízo às crianças e adolescentes.
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