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#2521468

A garantia de prioridade estabelecida pelo ECA à criança e ao adolescente compreende:

  • Primazia de receber proteção e socorro exclusivamente nas circunstâncias estabelecidas pelo ente público como sendo de emergência.
  • Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
  • Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
  • Destinação desfavorecida de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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