Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 7
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Noções de Informática 2
Português 6
Raciocínio Lógico 2
Com base nos preceitos constitucionais sobre a
responsabilidade civil dos servidores públicos, seus
direitos e deveres, analise as assertivas abaixo e
responda.
I- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, desde que natos ou naturalizados. III- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. IV- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas lhe é vedada a prática da greve.
Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:
I- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, desde que natos ou naturalizados. III- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. IV- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas lhe é vedada a prática da greve.
Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:
