A Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C Não é obrigação do Estado ofertar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
D O adolescente empregado aprendiz pode realizar trabalhos em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.