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#2776394

Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

  • a naturezaintuitu personaedos contratos administrativos impede qualquer hipótese de subcontratação.
  • os contratos administrativos não podem ser objeto de termos aditivos de acréscimo, sob pena de se ferir o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.
  • a possibilidade de aplicação de penalidade constitui cláusula exorbitante, típica dos contratos administrativos.
  • o Princípio da Continuidade do Serviço Público impede eventual rescisão por iniciativa do contratado ou por consenso.
  • a alteração unilateral do contrato administrativo dá-se, independentemente, da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
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