A A legislação aplicável aos casos omissos nos contratos.
B A classificação funcional programática e a categoria econômica do crédito pelo qual correrá a despesa.
C As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.
D Os casos de rescisão.
E A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.