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#2451344

O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes contra a Administração Pública. Sobre as espécies de delitos contempladas nessa parte do Código é correto afirmar que:

  • os crimes funcionais próprios são aqueles em que, retirada a qualidade de funcionário público do agente, o fato permanece criminoso, a exemplo do que ocorre com a conduta prevista no peculato, a qual, praticada por particular, configura-se furto.
  • o peculato, a despeito de prever, em seu tipo penal, a qualidade de funcionário público do agente criminoso, poderá vir a ser praticado por quem não possui vínculo funcional com a Administração Pública.
  • denomina-se extraneus a pessoa que estava fora do prédio público onde tenha sido praticado crime de peculato e intraneus o funcionário público que lá estava, sendo esse último considerado suspeito do delito.
  • o funcionário público que solicita vantagem indevida em razão de sua função pratica o crime de corrupção ativa.
  • na hipótese de o funcionário público solicitar vantagem indevida em razão de seu cargo, estará cometendo o crime de corrupção passiva. Se a conduta, entretanto, for a de exigir tal vantagem, incidirá no mesmo tipo penal, com o diferencial de o juiz aplicar pena mais rígida.
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