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#2693213

Assinale a alternativa incorreta:

  • Relativamente aos direitos potestativos em face deles não corresponde um dever de imediata prestação e sim de sujeição, onde a lesão não se configura antes do exercício do próprio direito.
  • Para os direitos potestativos sem prazo de exercício fixado em lei, prevalece o princípio geral da inesgotabilidade ou da perpetuidade pois configuram-se em direitos que não se extinguem pelo não-uso.
  • A efetivação de um direito potestativo deve ser processualmente executada para assim fazer nascer um direito a uma prestação.
  • O direito potestativo é um meio de remover um direito existente que se esgota com o seu exercício.
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