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IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro de Trânsito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Urbanístico 1 Engenharia Civil 1 Engenharia de Transportes e Trânsito 23 Legislação Municipal 5 Legislação de Trânsito 5 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Literatura 1 Matemática 10 Noções de Informática 13 Português 9 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#2693156
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2016 IOBV Prefeitura de Chapecó - SC
Engenheiro de Trânsito +

De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:

  • A manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato.
  • A liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
  • Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.
  • Ser livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.
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