A Não há previsão, na lei, de hipótese de contratação verbal pela administração pública.
B Cabe à administração determinar a modalidade de garantia a ser oferecida pelo contratado dentre as seguintes: a caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.
C O instrumento de contrato é obrigatório em todos os casos em que precedidos de qualquer das modalidades de licitação e facultativo nos casos de dispensa.
D É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.