A O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
B O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
C Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
D Uma vez concedida, a medida cautelar não poderá ser substituída.