Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 5
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3
Português 10
A Empresa Bom Demais da Conta Ltda. foi
incorporada pela Empresa Uai Sô Ltda., em
15/03/2024, sendo que os sócios da empresa
incorporada se aposentaram 7(sete) dias após a
data da realização do negócio jurídico. Em
30/03/2024, a Fiscalização da Prefeitura
Municipal apurou crédito tributário, anterior à
data da incorporação, resultante do não
recolhimento de determinados tributos
municipais devidos pela responsabilidade da
Empresa Bom Demais da Conta Ltda.
Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:
Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:
