Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 5
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3
Português 10
A Administração poderá solicitar à iniciativa
privada, mediante procedimento aberto de
manifestação de interesse para a propositura e
a realização de estudos, investigações,
levantamentos e projetos de soluções
inovadoras que contribuam com questões de
relevância pública. A realização, pela iniciativa
privada, de estudos, investigações,
levantamentos e projetos em razão do
procedimento de manifestação de interesse
está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal
nº 14.133/2021.
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:
