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Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Agente Comunitário de Saúde

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Sanitário 1 Enfermagem 1 Legislação Federal 2 Patologia 1 Português 10 Saúde Pública 5
#3627734
Legislação Federal: Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
2025 Instituto Unique Prefeitura de Irapuã - SP
Agente Comunitário de Saúde

A Lei Federal nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 para: considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de:

  • saúde, por meio de certificação técnica.
  • saúde, com profissões regulamentadas.
  • saúde, com atribuições vinculadas às ações de vigilância epidemiológica.
  • saúde, com autorização para atuar sob supervisão de profissionais de nível superior.
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