A A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular.
B É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador.
C É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
D É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
E O alistamento militar e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.