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Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Psicólogo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Enfermagem 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 7 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 15 Psicologia 14 Saúde Pública 2
#1949915
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
2021 Instituto UniFil Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada, nos últimos anos foram realizados diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que não se enquadra nessas modificações. 

  • Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016).
  • Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014).
  • Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017).
  • Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Psicoeducativo (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).
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