Sobre a Lei no 8142, de 28 de dezembro de 1990,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde.
II. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, convocada exclusivamente pelo Poder
Executivo.
III. A Conferência de Saúde se reúne para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) não terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
V. A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
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