Anulada / Desatualizada
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, sobre o
Controle Sanitário do Comércio de Drogas,
Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos, e dá outras Providências, dispõe:
I. o receituário deve estar escrito a tinta, em vernáculo,
por extenso e de modo legível, observados a
nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. II. o responsável técnico pelo estabelecimento deve
confirmar junto ao profissional que aviou a receita
quando se é prescrito um medicamento que
ultrapassa os limites farmacológicos.
III. a farmácia, a drogaria e o dispensário de
medicamentos de controle sanitário especial devem
manter um livro, segundo modelo oficial, isento de
rasuras ou irregularidades que possam prejudicar a
verificação da sua autenticidade.
IV. a legislação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios poderá reduzir as exigências sobre a
instalação e equipamentos, para o licenciamento de
estabelecimentos destinados à assistência
farmacêutica no perímetro suburbano e zona rural.
