A Lei n° 2.436, de 21 de setembro de 2017 instituiu a
Política Nacional de Atenção Básica, a qual
considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção
Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como
termos equivalentes, de forma a associar a ambas os
princípios e as diretrizes definidas. É um princípio
do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem
operacionalizado na Atenção Básica
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